Senado vai analisar PLP que devolve contribuições pagas por MEIs entre out/2024 e out deste ano
Projeto (PLP 271/2026) quer restituir valores pagos por microempreendedores individuais; proposta tramita no Senado
PRedação Política.NEWS20 de out. de 2026, 16h30
O Senado deve iniciar a análise do PLP 271/2026, que prevê a devolução de contribuições previdenciárias pagas por microempreendedores individuais entre outubro de 2024 e outubro deste ano.
O autor é o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que diz querer igualar o tratamento aos MEIs beneficiados pelo perdão de dívidas do INSS previsto no PLP 186/2026.