Sete problemas do projeto de lei sobre gratuidade da justiça
Informação publicada por ConJur.
Em 3 de julho deste ano, o presidente do Senado subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da justiça. O texto retornou à Câmara dos Deputados, e a matéria voltou a circular como se fosse aquilo que sua ementa promete: uma tentativa de dar objetividade e previsibilidade a um instituto historicamente maltratado pela prática forense. FreepikConcessão da gratuidade da justiça A leitura do texto aprovado, porém, sugere outra coisa. O que se produz não é objetividade, mas deslocamento de ônus. E há, no meio do …
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-ago-31/sete-problemas-do-projeto-de-lei-sobre-gratuidade-da-justica/