STF barra recurso sobre benefício a guardas municipais de cidade paulista
Informação publicada por ConJur.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (14/10) um agravo interno em um recurso que discutia a acumulação dos benefícios de regime especial de trabalho com funções de confiança por guardas municipais de Araras (SP). Prevaleceu o voto do ministro Flávio Dino, que impediu o avanço do recurso por razões processuais, sem entrar no mérito sobre a constitucionalidade do tema. Arquivo Agência BrasilRecurso tratava de benefícios para guardas municipais de Araras, em São Paulo Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendo…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-14/stf-barra-recurso-sobre-beneficio-a-guardas-municipais-de-araras-sp/