STF começa a julgar se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada
Informação publicada por ConJur.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (28/10), se entidades de previdência complementar podem exigir de homens e mulheres o mesmo período de contribuição para garantir o pagamento integral dos benefícios. A discussão trata da possibilidade de estender aos planos privados o tratamento diferenciado concedido às mulheres na Previdência Social. MagnificCorte vai decidir se tempo de contribuição deve ser o mesmo para benefício integral O julgamento foi interrompido após as sustentações orais, sem a apresentação de votos pelos ministros, e será retomado nesta quinta-feira (29/10). A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1.415.115, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sob o Tema 1.423 da repercussão geral.
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-28/stf-comeca-a-julgar-se-mulheres-devem-ter-regras-diferenciadas-na-previdencia-privada/