STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
Informação publicada por ConJur.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro de 2025, em sessão virtual, e interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em março de 2026, a análise foi retomada mas novamente suspensa com um pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Com o destaque, o caso foi para o Plenário físico e reinicia…
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