STF reinicia julgamento sobre reforma de militares portadores de HIV

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quinta-feira (29/10), o julgamento sobre a exigência de comprovação de incapacidade definitiva para conceder reforma a militares diagnosticados com HIV. A discussão envolve a possibilidade de condicionar o benefício à avaliação de saúde homologada por junta superior, em vez de reconhecer o direito apenas pela presença do vírus. O processo trata das regras anteriores à Lei 13.954/2019, que alterou o regime dos militares. MagnificSTF discute se diagnóstico basta ou se é preciso comprovar incapacidade definitiva A sessão foi dedicada à sustentação oral da União, que defendeu a necessidade de verificar as condições de cada profissional. A análise havia sido interrompida em março de 2025 por um pedido de destaque do relator, ministro Alexandre de Moraes, que levou o caso do ambiente virtual para o Plenário presencial.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-29/stf-reinicia-julgamento-sobre-reforma-de-militares-com-hiv/