STF suspende análise de prescrição da devolução de tributos inconstitucionais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (23/10), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF e a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Rosinei Coutinho/STFMinistro Alexandre de Moraes pediu vista Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O encerramento estava previsto para as 23h59. Antes da interrupção, cinco ministros haviam votado contra a aplicação retroativa da alteração jurisprudencial e dois haviam posicionado a favor. Contexto O caso diz respeito às ações de repetição de indébito, que buscam a devolução de valores cobrados indevidamente.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-23/stf-suspende-analise-de-prescricao-da-devolucao-de-tributos-inconstitucionais/