STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves

É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças possam impor despesas adicionais, a revogação da norma não atinge o conteúdo essencial da igualdade, da dignidade humana ou da proibição de retrocesso social. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (29/10), por 7 votos a 3, a alteração promovida pela reforma da Previdência de 2019. FreepikSTF manteve regra que reduziu proteção sobre aposentadorias e pensões Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-29/stf-valida-fim-de-isencao-previdenciaria-para-servidores-com-doencas-graves/