STJ mantém suspensão que libera deportação em Guarulhos
Decisão da Corte Especial foi confirmada por maioria no Plenário virtual nesta terça-feira (15/9) e permanece até o trânsito em julgado do HC.
STJ manteve a suspensão que autoriza a deportação de imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A suspensão da liminar do TRF-3 permanece até o trânsito em julgado do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União.
O julgamento foi concluído no Plenário virtual nesta terça-feira (15/9); a decisão contestada é uma liminar do TRF-3 que proibia deportações sem possibilidade de pedir refúgio ou regularizar a situação migratória.
Votaram para confirmar a suspensão os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ficaram vencidos os ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior, que consideraram a suspensão abusiva por tratar-se de questão que exige apreciação individualizada.
Ao suspender a liminar, o ministro Herman Benjamin citou investigações da Polícia Federal que apontam uso do Brasil como corredor para tráfico de pessoas e o itinerário: conexão em Guarulhos rumo ao Acre e, de lá, à América Central e Estados Unidos.
O ministro Benedito Gonçalves, em voto-vista, citou dados da PF: • 8,300 — requerimentos de refúgio entre 2023 e 2024 • 117 — pessoas que buscaram Registro Nacional Migratório • 262 — pessoas que solicitaram CPF • 1,391 — pedidos de refúgio examinados, todos deixaram o país em menos de 30 dias • 1,090 — passaram pela fronteira de Assis do Brasil (AC).
O ministro Og Fernandes afirmou: “jamais vi uma decisão tão significativa no âmbito da violação de direitos humanos e do direito ao refúgio e asilo no país”, ao defender que abusos migratórios devem ser combatidos casuisticamente.