STJ multa advogados em R$ 20 mil por inserir prompt injection em petição
1ª Turma aplicou a maior punição do tribunal e enviou peças à OAB do Paraná e ao MPF.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça multou em R$ 20 mil advogados que inseriram comandos ocultos (prompt injection) em petição.
O colegiado determinou envio das peças à Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraná para avaliação administrativa e ao Ministério Público Federal para apurar eventual crime.
O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, considerou a multa "resposta à altura" e caracterizou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça; todos os demais integrantes da 1ª Turma apoiaram a punição.
O ministro Herman Benjamin afirmou que o episódio quebra a independência do juiz e defendeu a demissão imediata dos advogados do escritório envolvido.
O prompt injection apareceu duas vezes na peça: um trecho em letras brancas sobre fundo branco no cabeçalho e outro em verde, camuflado na faixa decorativa do escritório, no final da página.
Os comandos tinham fonte reduzida de 0,8 ponto, enquanto o texto visível variava entre 7 e 10,5 pontos; o código tinha cerca de 1.500 caracteres e dividiu termos-chave, por exemplo "pet ição".
Intimado, um dos advogados afirmou não saber quando o conteúdo entrou no documento, chamou o trecho de resíduo de IA usado na confecção e negou intenção de enganar o sistema.
Para Paulo Sérgio Domingues, a ocultação dos comandos revela má-fé: "um acidente não se repete em dois pontos do documento, com estratégias diferentes de dissimulação e coincidência cromática".
A multa de R$ 20 mil é imposta a todos os advogados porque o STJ não individualizou responsabilidades no caso AREsp 3.095.458.
Em maio, o tribunal já havia anunciado investigação sobre uso de prompt injection; no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes também aplicou multa similar a um advogado.