STJ vai julgar se valoração da personalidade do réu requer laudo técnico

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a valoração negativa da personalidade do agente, prevista no artigo 59 do Código Penal, requer laudo técnico elaborado por profissional habilitado ou pode ser feita com base em elementos extraídos dos autos. miniluaSTJ avaliará se a valoração do perfil pode ser feita com elementos extraídos dos autos A questão federal foi afetada ao regime da relevância, em julgamento virtual encerrado nesta quarta-feira (14/10). O colegiado vai fixar tese relevante e vinculante. A afetação foi proposta pelo ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissã…

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-15/embargadostj-julga-se-valoracao-da-personalidade-do-reu-requer-laudo-tecnico/