Supremo afasta expurgos inflacionários da correção de depósitos judiciais
Informação publicada por ConJur.
Depósitos judiciais têm natureza de Direito Público e são disciplinados por lei, diferentemente do que ocorre nas relações contratuais da poupança. Logo, não é possível falar em direito adquirido a determinado índice para a atualização de valores depositados em juízo. MagnificCorreção dos depósitos judiciais não vai incluir os expurgos inflacionários Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (14/10), por 7 votos a 2, excluir os expurgos inflacionários da correção monetária dos depósitos judiciais. Prevaleceu a posição de que a atualização deve seg…
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