Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
Informação publicada por ConJur.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, que trata da possibilidade de barrar o cumprimento de uma decisão definitiva contrária ao entendimento constitucional da corte. O processo trata de um reajuste de 84,32% concedido a servidores da Justiça Eleitoral. Com a deliberação, o tribunal deixou de estabelecer uma tese para orientar o julgamento de casos semelhantes. Gustavo Moreno/STFSete integrantes que participaram do julgamento original já deixaram o Supremo A proposta partiu da ministra Cármen Lúcia, …
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