Taxa do lixo: Justiça suspende decisão contra cobrança em Goiânia
Informação publicada por Jornal O Popular.
Taxa do lixo: Justiça suspende decisão contra cobrança em Goiânia Com a determinação, a cobrança volta a ter respaldo legal temporário até que o plenário julgue de forma definitiva o recurso apresentado pela prefeitura O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu a eficácia do acórdão que havia declarado a inconstitucionalidade de dispositivos centrais da lei municipal que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como "taxa do lixo", em Goiânia. Com a determinação, a cobrança volta a ter respaldo legal temporário até que o plenário julgue de forma definitiva o recurso apresentado pela prefeitura. Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Goiânia afirmou que a decisão da Justiça "preserva descontos de até 75% na taxa de lixo e isenção para mais de 200 mil famílias".
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