TCE detecta indícios de direcionamento em licitação de R$ 134,2 milhões
Acórdão nº 716/2026 aplica multa de R$ 2 mil à pregoeira e determina ajustes na Secretaria de Administração
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão identificou indícios de direcionamento e excesso de formalismo em licitação de R$ 134,2 milhões da Secretaria de Estado da Administração.
O acórdão nº 716/2026 julgou procedente representação de empresa concorrente, aplicou multa de R$ 2.000 à pregoeira Gracielly Ferreira Nogueira Ribeiro e determinou que a Secretaria evite exigências que limitem a participação em futuras licitações.
O pregão eletrônico visava contratar manutenção de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração para órgãos estaduais, resultando em ata de registro de preços em favor da VM Comércio e Serviços Ltda; a decisão aponta que as falhas poderiam restringir a concorrência.
A Secretaria de Estado da Administração foi notificada e informou estar adotando procedimentos internos para corrigir os pontos apontados, sem detalhar medidas ou prazo; o TCE não anulou o pregão nem a ata de registro de preços.