TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027; decisão vai ao Senado

O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira (28/10), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para o exercício de 2027. Reprodução / YouTubeDecisão foi tomada em sessão plenária do TCU nesta quarta-feira O julgamento avança na regulamentação da Lei Complementar 214/2025, um dos pilares da reforma tributária, que criou a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para substituir, a partir do ano que vem, os atuais tributos federais que incidem sobre o consumo, principalmente o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O índice foi proposto pelo ministro Vital do Rêgo, relator do caso, com base na análise do corpo técnico do TCU.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-28/tcu-propoe-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113-para-2027/