TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027, que substitui PIS e Cofins
Informação publicada por Revista Pegn.
TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027, que substitui PIS e Cofins ]]> O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira (28/10) que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota. O TCU também propôs um redutor de 44,2% para as compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive as importações. A CBS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Pela lei que regulamentou a reforma, a alíquota de referência deve preservar a arrecadação dos tributos que a CBS substitui. O cálculo simula a cobrança da nova contribuição sobre a base de consumo.
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