TJ-SP aprova Resolução 1.027/2026 e cria quatro câmaras de Família
Norma foi publicada no Dejesp em 27/8; extinção das três subseções e preservação das câmaras empresariais.
O Órgão Especial do TJ-SP aprovou nesta quarta (26/8) a Resolução 1.027/2026, reestruturando a Seção de Direito Privado.
A norma foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo (Dejesp) nesta quinta (27/8) e prevê a criação de quatro Câmaras Especializadas de Direito de Família e Sucessões.
A sessão de 26/8 contou com os presidentes das Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal: desembargadores Roberto Mac Cracken, Luciana Bresciani e Roberto Solimene.
A resolução extingue a divisão da Seção de Direito Privado em três subseções, determina distribuição indistinta dos demais feitos entre as atuais câmaras e preserva a numeração das câmaras.
As Câmaras Reservadas de Direito Empresarial permanecem inalteradas; a especialização empresarial foi mantida pela comissão e pela administração do tribunal.
A proposta foi elaborada pela Comissão de Equalização de Distribuição na Seção de Direito Privado, instituída pela Portaria 10.707/26, com apoio técnico da Diretoria de Planejamento Estratégico.
Integraram a comissão os desembargadores Adilson de Araújo, Alcides Leopoldo e Silva Jr., Alexandre Davi Malfatti, Antonio Mário de Castro Figliolia, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Gilson Delgado Miranda, Marco Fábio Morsello, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Márcia Regina Dalla Dea Barone, Paulo Roberto Grava Brasil e Walter Cesar Incontri Exner, além da juíza assessora Maria Rita Rebello Pinho Dias.
Os estudos técnicos que embasaram a proposta apontaram diferenças significativas no volume de processos e na carga média de trabalho entre as atuais subseções, motivando a reestruturação.
Resolução 1.027/2026 — reestrutura a Seção de Direito Privado
26/8 — aprovação pelo Órgão Especial
27/8 — publicação no Dejesp
Portaria 10.707/26 — instituiu a comissão responsável
Com a aprovação, o tribunal inicia a implementação do novo modelo organizacional para equalizar a distribuição de feitos, simplificar procedimentos administrativos e reduzir conflitos de competência.