Toffoli arquiva queixa-crime contra Erika Hilton por injúria
Decisão do STF garante imunidade parlamentar à deputada.
O STF rejeitou queixa-crime contra Erika Hilton por injúria. O ministro Dias Toffoli considerou que as declarações dela estão protegidas pela imunidade parlamentar, já que se relacionam ao exercício do mandato.
POR QUE IMPORTAA decisão assegura que parlamentares possam se manifestar livremente no exercício de suas funções, sem medo de represálias legais.
O QUE ACONTECEUA queixa foi apresentada por uma organização civil, mas Toffoli afirmou que apenas a pessoa diretamente ofendida pode agir judicialmente. Ele ainda destacou que as declarações se deram em contexto relacionado à defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria-Geral da República já havia arquivado uma denúncia similar.
O QUE VEM POR AÍA deputada Erika Hilton deve continuar exercendo suas funções na Comissão da Mulher, respondendo às críticas sem temer ações judiciais.
Com informações de Revista Oeste · matéria original