TRF1 mantém obrigação de elaborar plano para retirar garimpeiros ilegais de duas terras indígenas no Pará
Informação publicada por MPF.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a determinação para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborem um plano de trabalho para retirar garimpeiros ilegais das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, no Pará. Por unanimidade, a Sexta Turma negou recurso da Funai e acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa da manutenção da ordem judicial. No parecer, o MPF destacou a gravidade dos impactos do garimpo ilegal nos territórios, com…
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