TRF1 segue o MPF e mantém inversão do ônus da prova em ação sobre impactos de usina na divisa entre MT e PA
Informação publicada por MPF.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a inversão do ônus da prova na ação civil pública sobre os danos ambientais ligados ao enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. A relatora do caso no tribunal negou o recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que buscava afastar a medida ou restringi-la à Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP). Com a manutenção da decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, cabe ao Ibama e à concessionária demonstrar, durante a instrução do…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-mt/noticias/trf1-segue-o-mpf-e-mantem-inversao-do-onus-da-prova-em-acao-sobre-impactos-de-usina-na-divisa-entre-mt-e-pa-1