TSE esvazia regra sobre deepfake para proteger liberdade de expressão
Informação publicada por ConJur.
Ao definir que a vedação ao uso de deepfake se restringe aos casos em que o conteúdo é caracterizado como propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral privilegia a liberdade de expressão no debate eleitoral, mas esvazia a própria resolução. ReproduçãoDeepfake foi exibido na convenção do PL para apoiar Flávio Bolsonaro É o que afirmam advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação ao julgamento em que o tribunal validou o uso da imagem criada artificialmente de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal. O ex-presidente, que cumpre pena por liderar a …
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