TSE pode suspender diretório partidário se respeitar rito, diz Toffoli
Informação publicada por ConJur.
Ao estabelecer um procedimento para que a Justiça Eleitoral possa suspender a anotação de diretórios partidários que não prestaram contas, o Tribunal Superior Eleitoral não inovou, nem criou sanção sem previsão em lei. Luiz Silveira/STFDias Toffoli votou por constitucionalidade de resolução do TSE sobre suspensão eleitoral A posição é do ministro Dias Toffoli, que votou por julgar improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta trechos da Resolução 23.571/2018 do TSE. O julgamento foi iniciado em Plenário Virtual nesta sexta-feira (28/5) e deve ser encerrado na próxima seman…
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