TSE segue MP Eleitoral e barra candidatura de político condenado por violência contra a mulher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nesta quinta-feira (29), a candidatura de um político de Alagoas que foi condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, pretendia disputar o cargo de deputado federal nas eleições deste ano. Seguindo parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral, a Corte entendeu que a violência praticada contra mulheres em razão da condição do sexo feminino pode ser enquadrada como causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. Ao definir as causas de inelegibilidade, a lei prevê que fica inelegível por oito anos quem for condenado, em decisão transitada em julgada ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime praticado contra a vida e a dignidade sexual.

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/tse-segue-mp-eleitoral-e-barra-candidatura-de-politico-condenado-por-violencia-contra-a-mulher