Vacaria: cinco projetos e um substitutivo na sessão desta terça, 20/10
Pautas incluem mudanças na Zona Azul, microcrédito 'Juro Zero', crédito de R$ 856.000 e autorização para posto de abastecimento no aeroporto
A Câmara de Vereadores de Vacaria reúne-se nesta terça-feira, 20 de outubro, para votar cinco projetos e um substitutivo.
A abertura de crédito especial (Projeto Executivo nº 194/2026) prevê R$ 856.000 para adequar dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto Executivo nº 191/2026 (2ª discussão) altera a Lei nº 2.293/2005 sobre estacionamento regulamentado pago — Zona Azul, aperfeiçoando critérios de uso, fiscalização e cancelamento de autorizações.
Projeto Executivo nº 192/2026 (2ª discussão) autoriza o Executivo a conceder uso de área no Aeroporto Regional dos Campos de Cima da Serra Enore Ângelo Lucian Mezari para implantação de posto de abastecimento de aeronaves, visando reduzir deslocamentos para reabastecimento e melhorar atendimento à aviação executiva, agrícola, particular e geral.
Projeto Executivo nº 193/2026 (2ª discussão) altera a lei ordinária nº 5.879/2025 para ampliar o público beneficiário e os limites das operações do programa de microcrédito orientado “Juro Zero Vacaria”.
Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 057/2026 (autoria do vereador Luciano Ramos, PP) entra em 1ª discussão e amplia o acesso ao programa municipal de esterilização gratuita de cães e gatos previsto na Lei Municipal nº 3.756/2015.
Projeto de Lei Legislativo nº 056/2026 (autoria do vereador Montanha, PL), com parecer, está na ordem do dia e estabelece diretrizes para pintura externa e conservação de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais municipais.
R$ 856.000 — valor do crédito especial aberto para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A sessão ordinária ocorre nesta terça, 20 de outubro, com as matérias listadas em pauta para discussão e votação.