Vereador Caio Oliveira questiona exigência de obras mitigadoras em Sorocaba
Requerimento apresentado nesta quinta (15) pede esclarecimentos sobre mudanças de titularidade, reformas e renovação de licenças.
O vereador Caio Oliveira (Republicanos) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Sorocaba sobre critérios para exigir obras mitigadoras de comerciantes instalados em imóveis existentes.
O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (15) e solicita detalhes sobre quando mudança de titularidade, reforma ou renovação de licença justificam novas obrigações.
Caio Oliveira questiona se simples troca de titular, razão social ou CNPJ pode gerar exigências quando atividade, área ocupada e capacidade de atendimento permanecem iguais.
O vereador também pede esclarecimentos sobre reformas internas que não ampliem o imóvel nem alterem a circulação de pessoas e veículos, e sobre situações de renovação de licenças em que apareçam exigências não previstas no licenciamento anterior.
O pedido exige ainda os fundamentos técnicos usados pela Prefeitura para determinar obras mitigadoras, os procedimentos disponíveis para os comerciantes contestarem essas exigências e como o município diferencia impactos de um empreendimento de necessidades gerais de manutenção da cidade.