VGBL em acumulação não integra partilha dos bens do segurado

Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recursos devem ser destinados ao beneficiário indicado no contrato pelo titular do plano. MagnificCorte Especial concluiu que plano privado VGBL não deve entrar na partilha A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada por maioria de votos, em julgamento virtual. Prevaleceu a posição do relator, ministro Moura Ribeiro, que não integra o colegiado mas participou do julgamento pois o caso foi afetado pela 3ª Turma do STJ. A afetação foi feita por causa da diferença de tratamento dada a esse tipo de plano pelos integrantes da 1ª Seção (Direito Público) e da 2ª Seção (Direito Privado) do STJ.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-24/vgbl-em-acumulacao-nao-integra-partilha-aos-herdeiros-decide-stj/