Aparecida adota licenciamento autodeclaratório e promete acelerar aprovação de obras residenciais
Informação publicada por Portal Serra Dourada News.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia adotou um novo modelo de licenciamento para tornar mais rápida e menos burocrática a regularização de construções residenciais. O prefeito Leandro Vilela assinou, na última segunda-feira (31/8), decreto que institui o sistema autodeclaratório para emissão do Alvará de Construção e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO), conhecida como habite-se, em habitações unifamiliares de baixo risco.A medida permite que o proprietário e o responsável técnico pela obra, engenheiro ou arquiteto, apresentem as informações e documentos necessários diretamente pelo sistema…
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