Câmara de Goiânia aprova Refis em 1º turno sem votos contrários
Projeto prevê descontos de até 80% e pode voltar ao plenário na terça (27) para segunda votação
Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta (22) em primeiro turno, sem votos contrários, o projeto de lei do Refis que concede descontos de até 80% em juros e multas.
O texto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia antes da segunda votação; a comissão pode se reunir em sessão extraordinária na segunda (26) para liberar o projeto ao plenário na terça (27).
A matéria não constava na pauta, mas foi incluída por inversão a pedido de vereadores da base do prefeito Sandro Mabel (UB). O vice-presidente da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), solicitou ao presidente da Comissão de Finanças, Welton Lemos (Novo), a convocação da sessão extraordinária.
A pressa atende pedido do prefeito Sandro Mabel para que o programa esteja em vigor antes da III Semana Nacional da Regularização e da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovidas pelo CNJ e pelo TJGO entre 3 e 6 de novembro, quando o projeto autoriza condições especiais para regularização de débitos municipais.