Câmara de Rio Verde recebe cinco projetos do Executivo em 20 de outubro
Projetos tratam de saneamento, desafetação de imóveis, obras do Complexo Viário, sítios e estrutura administrativa; Mesa apresentou duas resoluções sobre meios eletrônicos
A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite de terça-feira, 20 de outubro, a segunda sessão ordinária do mês e recebeu cinco projetos de lei do Poder Executivo.
Um dos projetos propõe alterações na legislação que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde, com objetivo de atualizar normas do fundo.
Outro projeto autoriza a desafetação e a alienação de um imóvel público no Setor Municipal de Pequenas Empresas.
Há ainda projeto que prevê a desafetação de áreas públicas para dar continuidade às obras do Complexo Viário de Rio Verde.
Duas propostas do Executivo alteram regras para implantação de sítios e chácaras de recreio e fazem ajustes na estrutura administrativa municipal.
A Mesa Diretora apresentou dois projetos de resolução para modernizar o Legislativo: um sobre utilização de meios eletrônicos nos processos administrativos e outro sobre regulamentação de assinaturas eletrônicas.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram diversos requerimentos e projetos legislativos voltados a demandas da população, abrangendo diferentes áreas da administração pública.