Emendas ao Estatuto do Aprendiz podem cortar mais de 7 milhões de vagas

Emendas ao PL 6.461/2019 podem reduzir em mais de 7 milhões o número de vagas de aprendizagem ao longo de uma década.

A estimativa de “mais de 7 milhões” foi feita pelo auditor-fiscal do trabalho Ramon de Faria Santos durante audiência no Senado.

O PL 6.461/2019 cria o Estatuto do Aprendiz e reúne regras hoje dispersas; o texto já passou pela Câmara e está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

As emendas propõem excluir da base de cálculo da cota atividades ligadas à segurança privada, condução de veículos, operação de máquinas e funções classificadas como de risco, insalubres ou perigosas.

Outras propostas visam retirar do cálculo atividades externas, permanentes ou sazonais, funções que exigem formação profissional específica e postos que dependam de CNH.

Uma emenda específica para empresas do setor de saúde limitaria a cota aos empregados em funções administrativas, excluindo atividades assistenciais, clínicas, laboratoriais e terapêuticas.

Representantes empresariais defendem adequações para atividades com riscos e restrições à contratação de menores de 18 anos.

O texto em análise prevê regras novas para cumprimento da cota, contratação de jovens maiores de 18 anos para certas atividades práticas e contratação direta de jovens de 18 a 24 anos com formação técnico-profissional por entidade formadora.

O Instituto Promover (IPHAC), dirigido por Valdinei Valério, alerta que a perda de vagas retira de jovens a primeira experiência profissional e compromete inclusão social: "Quando uma vaga de aprendizagem deixa de existir, não estamos perdendo apenas um contrato", disse Valdinei Valério.

O Brasil tem cerca de 700 mil contratos de aprendizagem em vigor atualmente.

Enquanto o projeto não for aprovado, as regras atuais permanecem em vigor; o PL 6.461/2019 ainda pode sofrer alterações na tramitação na CAS.