Goiás cria grupo para combater créditos indevidos de ICMS
Equipe de fiscalização terá 12 meses para auditar varejo, atacado e indústria e mira empresas que usam ‘noteiras’
A Secretaria da Economia de Goiás instituiu o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS, com duração de 12 meses.
O grupo atuará contra contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial para identificar aproveitamento irregular de créditos do imposto.
A equipe será formada inicialmente por três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual e poderá receber até cinco reforços conforme a necessidade das fiscalizações.
Entre as atribuições estão identificar, analisar e auditar contribuintes com indícios de utilização de créditos tributários indevidos, inclusive por meio de notas fiscais emitidas por empresas conhecidas como “noteiras”.
A apuração poderá alcançar empresas independentemente da região em que estejam estabelecidas, quando houver indícios de uso de créditos fictícios para reduzir o ICMS a pagar.
"Além de provocar perdas na arrecadação, essa prática prejudica a concorrência, colocando em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias", declarou Wayser Luiz Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
12 meses — duração prevista dos trabalhos
3 auditores fiscais — quadro inicial do grupo
até 5 profissionais — reforços previstos durante as ações