Governo Lula resiste à PEC 65/2023 que muda regime do Banco Central
Proposta que desvincula orçamento do BC corre risco de ser engavetada; alternativas legislativas podem vir após as eleições
Governo Lula resiste à PEC 65/2023 que prevê autonomia técnica, administrativa e financeira e desvinculação orçamentária do Banco Central.
A proposição pode ser engavetada; alternativas são projetos de lei ou medidas provisórias após as eleições.
O Ministério da Fazenda critica a PEC por caráter corporativista e afirma que a desvinculação permitiria servidores receberem acima do teto constitucional (salário de ministro do STF); o ministro Dario Durigan indicou há quatro meses que discutiria um novo texto com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas a versão alternativa não foi oficializada.
A Fazenda também alerta que a desvinculação orçamentária poderia elevar artificialmente o cálculo da dívida pública imediatamente após promulgação; a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) rebate que a mudança seria apenas contábil e não afetaria a economia.
No Senado, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mas não chegou ao Plenário entre junho e julho como previsto; articuladores dizem que a reaproximação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governo federal pode inviabilizar a tramitação.
Alternativas em debate incluem exigir curso superior para técnicos, classificar cargos como típicos de Estado e alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para retirar investimentos em equipamentos da LOA, facilitando a modernização tecnológica do BC.
Servidores do Banco Central chegaram a cogitar operação-padrão para pressionar o Senado, mas a ideia foi rejeitada em assembleia na quarta-feira (9); a ANBCB aprovou manifestação para a próxima sexta-feira (18) na sede e nas regionais do BC por melhores condições de funcionamento.
há quatro meses — Durigan sinalizou discutir novo texto com Galípolo
17 de junho — Davi Alcolumbre declarou que a PEC “atendia ao país e estava apta para votação”
quarta-feira (9) — assembleia rejeitou operação-padrão
sexta-feira (18) — ANBCB marcou manifestação na sede e regionais do BC
Davi Alcolumbre declarou em 17 de junho que a proposta “atendia ao país e estava apta para votação”.
Próximo passo: manifestação do ANBCB na sexta (18) e possível encaminhamento das demandas via projetos de lei ou medidas provisórias após as eleições.