Jakson Charles apresenta leis que alteram saúde, ITBI e distrito em Anápolis
Na sessão desta quarta (21.out), o vereador detalhou medidas aprovadas ou em tramitação com efeitos práticos na cidade
Vereador Jakson Charles (PSB) apresentou nesta quarta (21.out) leis e iniciativas suas que beneficiam a população de Anápolis em saúde, impostos e organização territorial.
A lei que determina a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde aos vereadores na Câmara Municipal passa a cobrar transparência no atendimento; Jakson disse que a medida busca melhorar o serviço de saúde pública.
Jakson citou sua indicação ao prefeito que resultou na execução do programa ‘Desengaveta’ e em desconto de 50% no ITBI aplicado em três oportunidades; lembrou também ter terminado a bitributação do ITBI por emenda ao Código Tributário.
O vereador falou sobre o projeto de lei em tramitação que ele propõe para elevar a comunidade de Branápolis à condição de distrito, “com intuito de dar dignidade aos moradores e condições ao município para estar mais presente naquela região”, e concluiu: "Acabamos com o cartel das escrituras públicas."