Justiça suspende proibição da Prefeitura de Pirenópolis contra comércio de artesãos de rua
Informação publicada por Pirenópolis Online.
A decisão proferida pela juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Pirenópolis, determinou em caráter liminar que a Prefeitura de Pirenópolis não impeça a exposição e venda de produtos por artesãos independentes em espaços públicos do município. A determinação foi motivada por um mandado de segurança coletivo impetrado pelos trabalhadores. Abaixo estão os principais pontos e fundamentos jurídicos que embasaram essa decisão: Principais Fundamentos da Decisão Identidade Cultural e Turismo: A magistrada destacou o perfil eminentemente turístico de Pirenópoli…
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