Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e amplia regras
Perdão alcança débitos até 13/10/2026; teto de faturamento sobe para R$ 140 mil em 2028 e contratação pode chegar a dois empregados
Lula sancionou nesta quarta (21) lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais, amplia o limite de faturamento e permite mais contratações.
O perdão vale para dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026 e a estimativa é de que 3,6 milhões de MEIs sejam beneficiados diretamente pelo anistia.
A proposta foi aprovada pela Câmara em 14 de outubro e pelo Senado em 15 de outubro; como o Senado manteve o texto dos deputados, o projeto seguiu para sanção presidencial.
A lei fixa aumento do limite anual de faturamento para até R$ 140 mil em 2028 e permite a contratação de até dois funcionários em determinadas atividades.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que o conjunto das medidas pode alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais no Brasil.
13/10/2026 — prazo máximo das dívidas que podem ser perdoadas
R$ 12,6 bilhões — valor aproximado das dívidas a serem anistiadas
3,6 milhões — MEIs beneficiados diretamente pelo perdão
R$ 140 mil — novo limite anual de faturamento previsto para 2028
17,6 milhões — alcance potencial das medidas indicado pelo ministério
“Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em São Luís (MA) na terça (20).