PL 3153/26 cria Sisorf para cadastrar crianças e adolescentes órfãos
Sistema reunirá dados sobre identificação, guarda, renda e escolaridade e terá alimentação por hospitais, conselhos tutelares e INSS
O Projeto de Lei 3153/26 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf).
O Sisorf deverá mapear número e perfil de órfãos e garantir prioridade de acesso a saúde, educação, assistência social e direitos previdenciários.
O texto prevê cadastro com identificação das crianças e adolescentes, situação socioeconômica da família, guarda ou acolhimento, acesso a benefícios assistenciais e desempenho escolar.
Hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão alimentar o cadastro.
As informações poderão ser usadas para priorizar vagas em creches e escolas, inclusão em programas sociais e apoiar acompanhamento psicossocial das crianças e adolescentes.
3153/26 — número do projeto que cria o Sisorf
A autora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que afirma que a falta de cadastro unificado dificulta atendimento rápido: "O sistema pode viabilizar a prioridade constitucional de proteção à infância. Saber quem são, onde estão e do que precisam esses jovens permite que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade é identificada".
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá, em caráter conclusivo, às comissões de Previdência; Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.