PL que autoriza trabalho de reciclagem a presos pode ir à CCJ do Senado
PL 3.202/2024 prevê trabalho de presos em coleta, separação, tratamento e reciclagem; texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente
Projeto PL 3.202/2024 pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado.
O autor é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o projeto autoriza presos dos regimes fechado e semiaberto a trabalhar na coleta, separação, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos urbanos e industriais.
O texto já foi aprovado em junho pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007); a alteração na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) foi retirada.
O projeto mantém que os detentos só poderão atuar na reciclagem dentro dos presídios “desde que isso não prejudique a segurança e a ordem pública”.
Programas semelhantes já existem na Alemanha, Bélgica e França, e alguns estados brasileiros vêm implementando iniciativas de reciclagem em presídios.
PL 3.202/2024 — autoriza trabalho de reciclagem a presos
Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (alterada)
Lei 11.445/2007 — Lei do Saneamento Básico (alterada)
Lei 7.210/1984 — Lei de Execução Penal (mudança retirada)
Próximo passo: inclusão da proposta em pauta na CCJ para votação ainda sem data marcada.