Prefeito envia projeto para trocar dívida por UBS de R$1,07 milhão em Morrinhos
Projeto de Lei 3.718/2026 propõe que HP Incorporadora construa e entregue a UBS de 387 m² em vez de concluir infraestrutura do loteamento.
O prefeito Maycllyn Carreiro encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 3.718/2026 para substituir obrigações do Residencial Arca de Noé pela construção de uma UBS.
Com a aprovação da Câmara, o Município poderá formalizar o acordo e dar quitação somente após a conclusão e o recebimento definitivo da unidade.
A dívida é decorrente de obras de infraestrutura pendentes no loteamento há mais de uma década e envolve a HP Incorporadora Ltda.
Após análises técnicas e jurídicas, a Prefeitura propôs substituir as obrigações remanescentes pela construção e entrega de uma Unidade Básica de Saúde sem pagamento à incorporadora.
A UBS terá aproximadamente 387 m² e foi avaliada em cerca de R$ 1,07 milhão; atenderá moradores do Arca de Noé e bairros vizinhos.
A unidade receberá o nome UBS Dr. Thiago Emílio de Souza Brito, em homenagem ao ex-secretário municipal de Saúde, falecido em março deste ano.
O acordo evita custos, demora e incertezas de uma disputa judicial prolongada e preserva garantias ao Município até a entrega final.
Próximo passo: votação do Projeto de Lei nº 3.718/2026 na Câmara Municipal de Morrinhos para viabilizar a formalização do acordo.