Projeto 3118/26 cria política nacional de saúde mental na educação básica
Proposta de Renata Abreu (Pode-SP) prevê formação de professores, monitoramento e fontes de financiamento, incluindo 1% das apostas de quota fixa.
Projeto 3118/26 institui Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica.
Para financiar as medidas, o texto prevê dotações próprias, recursos do FNDE, transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa; a verba vai priorizar formação, materiais e apoio técnico.
A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados; o objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes e prevenir sofrimento psíquico como bullying, cyberbullying e automutilação.
O texto exige que os sistemas de ensino criem programas permanentes de educação emocional, iniciativas de prevenção à violência, estratégias de aproximação escola-família e formação continuada de educadores para identificação precoce e encaminhamento a serviços especializados.
O projeto altera a LDB para estabelecer que a educação básica promova dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã; o Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos.
A proposta cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI), com o Inep calculando o índice e publicando relatórios nacionais a cada dois anos.
"Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21", disse Renata Abreu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa aprovação da Câmara e do Senado.