Projeto amplia proteção a pessoas com autismo na adolescência e vida adulta
PL 5538/26 inclui emprego, atenção à saúde mental e prevenção do suicídio; texto renomeia a Lei Berenice Piana como Lei Fernanda Fialho
O Projeto de Lei 5538/26 inclui inserção no mercado de trabalho, atenção integral à saúde mental e prevenção do suicídio para pessoas com transtorno do espectro autista.
O texto prevê campanhas educativas entre 10 de setembro e 10 de outubro e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O autor é o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); o projeto altera a Lei Berenice Piana e batiza a futura norma de Lei Fernanda Fialho em homenagem à ativista que destacou desafios de mulheres com diagnóstico tardio e maternidade atípica.
O projeto determina adaptações na comunicação e no acolhimento em canais de apoio emocional, incluindo atendimento por texto ou chat como alternativa à ligação de voz, e assistência a quem estiver em situação de sobrecarga sensorial.
O texto exige capacitação de equipes de saúde e de assistência social e articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei 13.819/19.
"Quando o autista chega à adolescência e à vida adulta, a oferta de atenção específica torna-se escassa", afirmou o deputado Áureo Ribeiro na justificativa do projeto.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário; para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
5538/26 — número do projeto
10 de setembro a 10 de outubro — período das campanhas educativas
13.819/19 — lei que prevê a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio