Projeto cria Programa Ela Aprende, Ela Cuida para gestantes estudantes (PL 11910/26)
Benefício mensal seria pago por conta bancária e não poderá ser menor que 25% do salário mínimo; relatora da CCJ pediu diligências
Projeto de lei 11910/26 institui o Programa Ela Aprende, Ela Cuida para estudantes gestantes ou com filhos até 18 anos incompletos.
O benefício será pago mensalmente por conta bancária pessoal e intransferível, e não poderá ser inferior a 25% do salário mínimo nacional.
Podem participar candidatas com renda familiar per capita até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico e matriculadas em instituição pública ou privada com bolsa integral.
O auxílio abrangerá ensino médio regular, educação de jovens e adultos, ensino técnico, profissional ou tecnológico, ensino superior e cursos de qualificação ou preparatórios autorizados.
A manutenção do auxílio dependerá de exigências nas áreas de saúde, cuidado e escolaridade: atualização da vacinação dos filhos, comprovação de frequência escolar e acompanhamento pré-natal para gestantes.
Também haverá exigência de frequência mínima de 75% da carga horária, aproveitamento acadêmico suficiente para progressão e participação em avaliações oficiais, como SAREB-GO, Enem e Encceja.
O projeto prevê bônus anual para beneficiárias que se inscreverem e participarem do Enem ou que se matricularem em curso superior na Universidade Estadual de Goiás (UEG) ou em outras universidades públicas.
O autor é o deputado Dr. George Morais (MDB); a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi a deputada Rosângela Rezende (Agir), que encaminhou a matéria à diligência das secretarias da Educação e de Economia.
As diligências devem levantar existência de programas semelhantes, capacidade administrativa para operacionalizar a política e estimativa de impacto financeiro e compatibilidade orçamentária.