Projeto permite que estados vendam gasolina E0 e E10, diz deputado
PLC 249/2026, apresentado por Messias Donato (União-ES), autoriza decisão local e mantém gasolina C obrigatória
O deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o projeto de lei complementar 249/2026 para permitir que estados e o Distrito Federal autorizem venda de gasolina sem etanol (E0) e com 10% de etanol (E10).
A adesão à venda desses combustíveis seria facultativa para postos, mesmo nos estados que autorizarem a comercialização.
O texto mantém a obrigatoriedade da gasolina C, preserva as diretrizes da política nacional de combustíveis e atribui à ANP a fiscalização e os requisitos de qualidade técnica.
Messias Donato justificou a proposta citando a frota brasileira, com idade média de 15,4 anos, e o risco de problemas técnicos em veículos antigos, como carburados, com misturas mais altas de etanol.
O projeto menciona estudos do Instituto Mauá de Tecnologia, que indicam viabilidade técnica para misturas como E30, mas apontam lacunas sobre efeitos de longo prazo.
Entre os pontos de atenção estão desgaste prematuro de mangueiras, vedações e componentes metálicos em veículos de gerações passadas.
"Não visa substituir o modelo atual, mas criar um mercado complementar que atenda demandas específicas dos motoristas", declarou Messias Donato, deputado (União-ES).