Senado aprova MP e mantém taxa das blusinhas nas compras internacionais
Informação publicada por Jornal Hora Extra.
Medida provisória transforma em definitiva a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 e estabelece novas regras para importações de baixo valor. O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que torna permanente a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, segue agora para sanção presidencial. A cobrança de 20% sobre as compras de pequeno valor havia sido criada anteriormente de forma provisória. Com a aprovação da medida, a regra passa a integrar de maneira definitiva o sistema de tributação das impor…
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