Senado aprova projeto que perdoa dívidas de quase 3 milhões de MEIs
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que perdoa as dívidas com a União de quase 3 milhões de microempreendedores individuais, os MEIs. A proposta foi apresentada pelo governo federal. Em contrapartida, os MEIs deverão manter o recolhimento das contribuições em dia durante seis meses e desistir de eventuais ações judiciais sobre os débitos. O impacto no orçamento público estimado é de cerca de R$ 3 bilhões nos próximos três anos. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, destacou a importância de facilitar a atuação dos microempreendedores no …
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