Talles Barreto propõe PEC que veda reeleição do presidente da Alego
Projeto altera o artigo 16 para fixar mandato de dois anos sem recondução sucessiva; votação preliminar teve 21 votos favoráveis.
Deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), apresentou uma PEC para vedar a reeleição do presidente da Mesa Diretora, com mandato de dois anos.
A proposta recebeu 21 votos favoráveis em votação preliminar e agora segue para análise técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto modifica o artigo 16 da Constituição do Estado, determinando mandato de dois anos para a presidência da Assembleia e proibindo recondução sucessiva para o período subsequente.
Talles Barreto apresentou a proposta no Plenário da Alego e disse que a iniciativa foi construída em amplo diálogo com os demais deputados e com o governo estadual.
O objetivo declarado pelo autor é valorizar a alternância de poder e a diversidade na direção da Casa de Leis, garantindo oportunidades para diferentes grupos e parlamentares assumirem a gestão da Assembleia Legislativa.
"A medida fortalece a representatividade e a transparência administrativa, permitindo que a presidência seja oxigenada periodicamente com novas visões de liderança", afirmou Talles Barreto no Plenário.
21 votos — apoio na votação preliminar que levou a PEC à CCJ
A próxima etapa é a análise técnica na CCJ, seguida pelas demais etapas regimentais previstas para alterações constitucionais.