TJ-GO devolve à Prefeitura de Goiânia controle do aterro sanitário até decisão final
Informação publicada por Diário de Goiás.
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) devolve para a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) o licenciamento e a fiscalização do Aterro Sanitário de Goiânia que tinha sido transferido para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) também pelo TJ. A expectativa é que agora a Prefeitura continue com a gestão do aterro sanitário até o julgamento final do processo. A decisão em segunda instância foi do desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5º Câmara Cível. Ele suspendeu os efeitos da sentença de primeira instância, proferida pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, …
As informações são de Diário de Goiás. Leia a matéria completa em: https://diariodegoias.com.br/tj-go-devolve-a-prefeitura-de-goiania-controle-do-aterro-sanitario-ate-decisao-final/545878/