TSE define regras para arrecadação e prestação de contas eleitorais
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução com 108 artigos que regulamenta a arrecadação, as doações e a prestação de contas para as campanhas eleitorais de 2026. A norma estabelece critérios para o uso de recursos próprios, fundos públicos e doações de pessoas físicas, visando ampliar a transparência no financiamento político. Para arrecadar recursos, candidatos devem solicitar o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, obter CNPJ na Receita Federal e abrir conta bancária específica. Todo valor utilizado na campanha precisa transitar por essas contas. Candidatos a vice e su…
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