CBIC pede revisão de custos em obras públicas por fim da escala 6x1
Entidade orienta construtoras a calcular impactos, preparar aditivos e atualizar tabelas de orçamento públicas
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) orientou construtoras a revisar custos e contratos de obras públicas diante do fim da escala 6x1.
A mudança implica aditamentos em contratos vigentes e inclusão dos custos nas propostas de novas licitações; a aplicação em contratos com mão de obra direta deve respeitar aditamento ou prazo de até um ano.
A CBIC divulgou o alerta esta semana e pediu que empresas reúnam documentos para calcular efeitos sobre equipes, horas disponíveis e cronogramas, além de preparar pedidos de reequilíbrio quando necessário.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado e mantendo salários inalterados.
O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vinícius Benevides, recomendou incorporar os custos conhecidos da redução da jornada nas propostas das próximas concorrências para evitar pedidos posteriores de reequilíbrio.
A entidade alertou que os reflexos indiretos sobre materiais, insumos e serviços terceirizados dependerão de comprovação dos impactos e das condições legais aplicáveis.
A CBIC cobrou atualização das tabelas SINAPI e SICRO usadas em orçamentos públicos e notificou DNIT, Caixa Econômica Federal e IBGE para solicitar providências.
14 de outubro — data da aprovação em dois turnos da PEC 221/2019
“No nosso entendimento, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ocorreu de forma excessivamente rápida”, disse o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira.
A orientação final é que empresas peçam esclarecimentos em editais e contestem orçamentos defasados quando necessário.