Governo pressiona Congresso para votar até 4 de setembro a MP que isenta a 'taxa das blusinhas'
Planalto quer incluir a MP 1.357/2026 na pauta do esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro para evitar perda da medida provisória.
O governo pressiona líderes da Câmara e do Senado para votar a MP 1.357/2026 que extingue a cobrança conhecida como 'taxa das blusinhas'.
A urgência visa aprovar a MP no esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro, evitando que a medida provisória perca validade por falta de quórum.
O presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre acertaram vias de diálogo e o Planalto decidiu priorizar a inclusão do tema na pauta do esforço concentrado para não correr risco eleitoral.
Entidades do setor têxtil, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), lançaram um manifesto pedindo a rejeição integral da MP 1.357/2026 e levaram ação ao STF (ADI 7.974) contra a MP e a Portaria MF 1.342/2026.
A CNC afirmou que a volta da cobrança não melhorou a arrecadação geral e prejudicou empresas que geram empregos, realizam investimentos e cumprem obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias.
O governo calcula que a arrecadação com a taxa é pequena diante da impopularidade da cobrança em ano eleitoral e prefere aprovar a isenção neste esforço concentrado.
A CNC também fez levantamento comparando tributos: entre os 22 produtos mais importados, a carga tributária média no mercado nacional é de 76,48%, enquanto nas plataformas do Remessa Conforme é de 25%, já incluindo ICMS.
As compras pelo Programa Remessa Conforme somaram R$ 2,6 bilhões no mês, o maior volume mensal desde o início da série histórica do programa, e a Receita Federal registrou R$ 1,78 bilhão arrecadado em imposto de importação nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% sobre igual período de 2025.
O setor afirma ainda que a isenção da taxa não causa pressão inflacionária; os segmentos de tecidos, vestuário e calçados registram +2,8 mil postos/mês e artigos de uso pessoal e doméstico +3 mil postos/mês.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que regula a comercialização de milhas; o mercado de fidelidade faturou R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026.
R$ 2,6 bilhões — compras mensais pelo Programa Remessa Conforme, maior volume histórico
R$ 1,78 bilhão — imposto de importação arrecadado nos quatro primeiros meses de 2026
25% — alta da arrecadação comparada ao mesmo período de 2025
76,48% vs 25% — carga tributária média no regime geral frente ao Remessa Conforme (22 produtos mais importados)
O próximo passo é conseguir a inclusão da MP 1.357/2026 na pauta do esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro e votar a matéria em sessão plenária.